A proposta do deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) é para modificar o artigo 307 do Código Penal que fala sobre atribuir falsa identidade para obter vantagem, prejudicar, intimidar ou causar danos a outras pessoas, em proveito próprio ou alheio.
A ideia é alterar o texto de maneira que inclua também crimes da mesma natureza que acontecem na internet ou qualquer outro meio eletrônico, especialmente em redes sociais. A pena, detenção, de três meses a um ano, ou multa, não seria alterada.
Tramitação
O Projeto de Lei ainda deve demorar um pouco para ser votado por conta de empecilhos burocráticos do fim da legislatura. Ele será arquivado dia 31 de janeiro, mas o autor foi reeleito e pode desarquivá-lo. Assim que o deputado fizer isso, o PL deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para só então seguir para votação no Plenário.
Internet não é terra de ninguém
A Lei Carolina Dieckmann, nome pelo qual ficou conhecida a Lei de Crimes Cibernéticos (12.737/12), que entrou em vigor no começo de 2013, criminaliza a invasão de computadores ou roubo de senhas e arquivos. A pena prevista é de 3 meses a 1 ano de detenção.
Porém, segundo o deputado, apenas essa lei não é suficiente para qualificar todos os crimes ocorridos na rede mundial de computadores e é necessário complementar a legislação penal, tipificando o uso de falsa identidade.
O Projeto de Lei só visa punir pessoas que usam a identidade falsa para prejudicar outras pessoas, então, se você só usa algum nome engraçadinho no Twitter, provavelmente não tem motivo para se preocupar.
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